29/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:35

Recebidos os autos
20/05/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 12:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.
05/02/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/01/2025 09:06

Juntada de Petição de recurso
18/12/2024 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:37

Juntada de Petição de resposta preliminar
06/12/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
17/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 14:17

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta preliminar
30/10/2024 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:14

Alterada a parte
30/10/2024 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Resposta Preliminar • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Resposta Preliminar • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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