24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:50

Alterada a parte
28/02/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/02/2025 16:59

Expedição de intimação (outros).
22/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
14/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:44

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:14

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/10/2024 14:49

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:10

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PERNAMBUCO (APELANTE) e provido
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 15:04

Recebidos os autos
16/09/2024 15:04

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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