12/02/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 01:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SANTANA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 05:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:32

Decorrido prazo de CASA DE FARINHA LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SANTANA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 04:25

Decorrido prazo de CASA DE FARINHA LTDA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 22:43

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.
04/11/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/10/2024 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 07:29

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/10/2024 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 05:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 18:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SANTANA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:26

Publicado Despacho em 06/09/2024.
12/09/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/08/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/07/2024 09:18

Juntada de Petição de parecer (outros)
11/07/2024 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:38

Alterada a parte
14/06/2024 03:12

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 10:16

Dados do processo retificados
04/06/2024 10:15

Processo enviado para retificação de dados
28/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de CASA DE FARINHA LTDA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:06

Apensado ao processo em execução
22/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#384 • Arquivo

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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