27/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:46

Baixa Definitiva
27/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 14:26

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 14:25

Alterada a parte
12/12/2024 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/11/2024 13:16

Expedição de intimação (outros).
14/11/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 16:13

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 13:59

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 10:02

Conclusos para julgamento
04/11/2024 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 07:15

Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2024 07:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
03/11/2024 18:28

Declarada incompetência
30/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:34

Recebidos os autos
25/10/2024 19:34

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 19:34

Processo Reativado
25/10/2024 19:34

Juntada de Petição de despacho
22/03/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 08:51

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
22/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:20

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/01/2023 17:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/12/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 18:45

Conclusos para o Gabinete
20/12/2022 13:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/12/2022 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:34

Expedição de intimação.
07/12/2022 14:41

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (APELANTE) e provido
06/12/2022 07:13

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
06/12/2022 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 24/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 10:39

Conclusos para o Gabinete
06/11/2022 13:26

Juntada de Petição de parecer
03/11/2022 15:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/10/2022 13:24

Expedição de intimação.
17/10/2022 13:23

Dados do processo retificados
17/10/2022 13:21

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2022 10:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2022 12:45

Recebidos os autos
14/10/2022 12:45

Conclusos para o Gabinete
14/10/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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