16/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:47

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 13:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/11/2024 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.
05/11/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
05/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:06

Alterada a parte
21/10/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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