21/02/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:36

Baixa Definitiva
21/02/2025 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 18:15

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 18:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/11/2024 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
18/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO MACHADO em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 13:23

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 13:22

Alterada a parte
10/10/2024 13:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:26

Recebidos os autos
30/09/2024 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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