21/02/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:05

Baixa Definitiva
21/02/2025 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:07

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES FERREIRA em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:06

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES FERREIRA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/09/2024 17:44

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
12/09/2024 16:50

Expedição de intimação (outros).
12/09/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos (outros)
09/09/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 13:00

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 13:00

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 11:37

Conhecido o recurso de ANGELICA RODRIGUES FERREIRA - CPF: *90.***.*31-16 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2024 07:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/09/2024 04:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:00

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
07/06/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/06/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 16:53

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 16:53

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 16:42

Dados do processo retificados
04/06/2024 16:42

Alterada a parte
04/06/2024 16:41

Processo enviado para retificação de dados
04/06/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 12:48

Conclusos para o Gabinete
04/06/2024 12:48

Dados do processo retificados
04/06/2024 12:47

Processo enviado para retificação de dados
04/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:09

Recebidos os autos
03/06/2024 12:09

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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