17/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/06/2025 07:09

Recebidos os autos
13/06/2025 07:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/01/2025 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/12/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 18:15

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 14:50

Juntada de Petição de resposta preliminar
25/10/2024 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:27

Alterada a parte
25/10/2024 07:55

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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