27/06/2025 21:52

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
08/02/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 18:47

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2024 01:20

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2023 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 17:11

Conclusos para julgamento
13/09/2023 17:10

Processo Reativado
01/08/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
01/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:38

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
26/04/2022 13:41

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
26/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
22/12/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2021 16:07

Conclusos para julgamento
17/09/2021 16:06

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 23:47

Julgado improcedente o pedido
20/05/2021 15:49

Conclusos para julgamento
20/05/2021 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:53

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.
05/12/2020 10:16

Audiência Una cancelada para 04/02/2021 16:50 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
05/12/2020 10:15

Expedição de Certidão.
02/12/2020 19:55

Audiência Una designada para 04/02/2021 16:50 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
02/12/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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