17/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:55

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON FARIAS DA CUNHA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 10:01

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 10:01

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 07:24

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON FARIAS DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON FARIAS DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.
26/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 12:52

Expedição de intimação (outros).
23/09/2024 09:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
17/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/09/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON FARIAS DA CUNHA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:27

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/08/2024 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 09:56

Expedição de intimação (outros).
02/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:52

Dados do processo retificados
02/08/2024 09:52

Alterada a parte
02/08/2024 09:51

Processo enviado para retificação de dados
02/08/2024 09:51

Dados do processo retificados
02/08/2024 09:50

Processo enviado para retificação de dados
01/08/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 12:43

Recebidos os autos
30/07/2024 12:43

Conclusos para o Gabinete
30/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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