06/08/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:02

Baixa Definitiva
06/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO SITONIO ROSAS em 12/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:41

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 13:24

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:53

Expedição de intimação (outros).
25/04/2024 08:51

Dados do processo retificados
25/04/2024 08:50

Processo enviado para retificação de dados
25/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:01

Expedição de intimação (outros).
02/04/2024 15:00

Dados do processo retificados
02/04/2024 14:59

Alterada a parte
02/04/2024 14:58

Processo enviado para retificação de dados
27/03/2024 10:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
26/03/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 14:02

Juntada de Petição de documentos diversos
28/02/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2023 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 11:22

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 11:14

Conclusos para o Gabinete
13/11/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/11/2023 16:35

Expedição de intimação (outros).
09/11/2023 16:29

Alterada a parte
09/11/2023 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 16:27

Recebidos os autos
25/10/2023 16:27

Conclusos para o Gabinete
25/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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