02/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:13

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE FARIAS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 08:58

Expedição de intimação (outros).
16/04/2025 08:58

Expedição de intimação (outros).
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/04/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:40

Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
22/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
17/02/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 08:04

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 11:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
26/11/2024 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE FARIAS em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/11/2024 18:52

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2024 18:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)
19/11/2024 18:51

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 07:52

Expedição de intimação (outros).
29/10/2024 07:52

Expedição de intimação (outros).
29/10/2024 07:50

Dados do processo retificados
29/10/2024 07:50

Alterada a parte
29/10/2024 07:49

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2024 07:49

Processo enviado para retificação de dados
26/10/2024 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:22

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:59

Recebidos os autos
25/10/2024 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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