TJPI - 0000352-94.2015.8.18.0085
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
16/10/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 09:05
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 09:05
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2024 09:05
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 09:05
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2024 09:04
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 09:04
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2024 09:04
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 09:04
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/10/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:39
Juntada de Petição de apelação
-
26/08/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 20:11
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 12:08
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 12:07
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
20/08/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 13:11
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 12:56
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 12:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 11:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 10:49
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 09:24
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2024 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:17
Juntada de Petição de parecer do mp
-
29/07/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 08:15
Juntada de Ofício
-
29/07/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 07:44
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 07:40
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 07:32
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
29/07/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:55
Determinada Requisição de Informações
-
26/07/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:00
Expedição de .
-
19/02/2024 08:53
Expedição de .
-
19/02/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 08:31
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 08:28
Audiência Instrução redesignada para 23/10/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
16/02/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 15:27
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 10:14
Expedição de .
-
05/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 10:00
Audiência Instrução redesignada para 23/10/2026 08:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
29/01/2024 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2024 12:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/01/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 12:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
-
16/11/2023 09:44
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/09/2023 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000352-94.2015.8.18.0085 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: .'GERLEANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
06/04/2022 18:21
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:33
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 14:32
Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 11:03
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
07/01/2022 10:59
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 10:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
17/12/2021 09:41
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-94.2015.8.18.0085.5004
-
08/12/2021 15:33
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2021 15:20
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2021 08:18
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
19/04/2021 09:17
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000352-94.2015.8.18.0085.0001 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.
-
11/03/2021 06:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2021.
-
11/03/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000352-94.2015.8.18.0085 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUI-PI Advogado(s): Indiciado: GERLEANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): Isso posto: a) RECEBO A DENÚNCIA e DETERMINO a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP (com redação estabelecida pela Lei 11.719/2008). a.1) na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A do aludido diploma legal. a.2) o réu deverá ser advertido de que, caso não apresente a resposta, haverá nomeação de defensor dativo por este Juízo para fazê-lo em igual prazo. b) Junte-se certidão de antecedentes criminais do Acusado; c) À Distribuição, para mudança de classe, caso assim já não tenha ocorrido.
MANOEL EMÍDIO, 9 de março de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
10/03/2021 18:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
09/03/2021 18:42
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 09:52
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/08/2020 09:51
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2020 15:25
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/07/2020 11:11
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-94.2015.8.18.0085.5003
-
21/07/2020 11:15
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
-
05/06/2020 06:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 06/2020.
-
04/06/2020 20:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/06/2020 17:41
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 08:39
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
02/04/2020 08:36
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 08:33
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
02/04/2020 08:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
02/04/2020 08:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/03/2020 13:38
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-94.2015.8.18.0085.5002
-
14/01/2020 07:55
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
-
10/01/2020 06:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 01/2020.
-
09/01/2020 18:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
09/01/2020 12:52
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 12:11
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/01/2020 12:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
07/01/2020 12:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/02/2019 09:31
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Geral do Estado do Piauí
-
19/02/2019 16:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 10:43
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/10/2018 10:42
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
01/10/2018 10:42
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/09/2018 08:44
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-94.2015.8.18.0085.5001
-
11/06/2018 08:47
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
-
05/06/2018 11:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 12:23
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/03/2018 12:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
07/03/2018 12:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2017 12:05
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/10/2017 11:55
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
06/10/2017 11:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 11:36
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/07/2017 11:32
Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
23/02/2017 12:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/02/2017 12:03
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 14:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/12/2016 10:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
-
25/04/2016 13:53
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 13:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/04/2016 13:37
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) para Inquérito Policial
-
10/11/2015 12:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data, faço juntada aos presentes autos da resposta à acusação apresentada pelo indiciado.
-
21/10/2015 11:02
Mov. [4] - [ThemisWeb] Procedência
-
21/10/2015 09:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/10/2015 08:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
21/10/2015 08:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2015
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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