11/09/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:44

Baixa Definitiva
11/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:10

Decorrido prazo de CICERO ALLEXANDRE NORONHA COSTA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
28/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 18:44

Expedição de intimação (outros).
23/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/07/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CICERO ALLEXANDRE NORONHA COSTA em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:50

Conclusos para o Gabinete
18/06/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2024 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 15:51

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 15:50

Dados do processo retificados
14/06/2024 15:50

Alterada a parte
14/06/2024 15:49

Processo enviado para retificação de dados
13/06/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 09:32

Recebidos os autos
13/06/2024 09:32

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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