17/02/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:06

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 13:40

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 06:54

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.
26/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DE ARAUJO ALVES CAMPOS em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:49

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.
13/09/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
13/09/2024 21:49

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.
13/09/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
13/09/2024 21:49

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.
13/09/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 07:27

Expedição de intimação (outros).
28/08/2024 17:00

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 19:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/08/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:05

Conclusos para o Gabinete
24/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
02/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 13:36

Expedição de intimação (outros).
21/06/2024 13:34

Dados do processo retificados
21/06/2024 13:34

Processo enviado para retificação de dados
21/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:51

Recebidos os autos
20/06/2024 13:51

Conclusos para o Gabinete
20/06/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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