25/04/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:21

Baixa Definitiva
25/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIO MARLON SOUSA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
15/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
08/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:32

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 14:22

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIO MARLON SOUSA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ERICA LUNDGREN DE BARROS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIO MARLON SOUSA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/11/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2024.
12/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 15:40

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 15:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/10/2024 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
29/10/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:59

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:58

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/09/2024 16:09

Expedição de intimação (outros).
23/09/2024 16:08

Dados do processo retificados
23/09/2024 16:08

Alterada a parte
23/09/2024 16:07

Processo enviado para retificação de dados
23/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:16

Recebidos os autos
10/09/2024 07:15

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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