TJPE - 0035686-79.2024.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 11:17
Baixa Definitiva
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12/09/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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12/09/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2024 23:59.
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21/08/2024 18:08
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
05/08/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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31/07/2024 00:13
Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.
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31/07/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2024 12:24
Expedição de intimação (outros).
-
29/07/2024 10:35
Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
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28/07/2024 04:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
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28/07/2024 04:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/07/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:19
Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:07
Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:02
Decorrido prazo de MYLLENA CAROLINE JERONIMO SANTOS em 04/07/2024 23:59.
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26/06/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 12:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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10/06/2024 12:48
Conclusos para o Gabinete
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09/06/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/06/2024 13:21
Expedição de intimação (outros).
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07/06/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 12:48
Conclusos para o Gabinete
-
06/06/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/06/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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06/06/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2024 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2024 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2024 08:41
Expedição de intimação (outros).
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03/06/2024 19:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/06/2024 14:06
Conclusos para o Gabinete
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03/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 13:01
Expedição de intimação (outros).
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31/05/2024 12:32
Juntada de Petição de embargos (outros)
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31/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 16:38
Expedição de intimação (outros).
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27/05/2024 16:36
Alterada a parte
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27/05/2024 15:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/05/2024 11:46
Recebidos os autos
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23/05/2024 11:46
Conclusos para o Gabinete
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23/05/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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