TJPE - 0032918-10.2024.8.17.8201

07/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 14:10

Conclusos para despacho

06/02/2025 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025 13:14

Alterada a parte

23/01/2025 02:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2025 23:59.

22/01/2025 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2024 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 17:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/10/2024 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2024 23:59.

06/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento

05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 19:31

Alterada a parte

15/08/2024 08:08

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2024 17:53

Conclusos para decisão

13/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio