09/07/2025 10:16

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.
09/07/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 10:16

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.
09/07/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/07/2025 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 14:55

Expedição de intimação (outros).
04/07/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 15:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
03/07/2025 15:25

Expedição de Mandado (outros).
02/07/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 18:36

Expedição de intimação (outros).
02/07/2025 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/07/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
09/05/2025 07:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PABLO DAYAN TARGINO BRAGA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:08

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/04/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
22/04/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 13:40

Expedição de intimação (outros).
15/04/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 15:22

Expedição de intimação (outros).
14/04/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 15:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
08/04/2025 15:43

Expedição de Mandado (outros).
08/04/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 13:41

Expedição de intimação (outros).
08/04/2025 13:38

Dados do processo retificados
08/04/2025 13:37

Processo enviado para retificação de dados
07/04/2025 12:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/03/2025 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2025 00:26

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FILIPE AMARAL DA PAIXAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Decorrido prazo de JUCIZEINIBI BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/11/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
20/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2024 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)
14/11/2024 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 17:43

Expedição de intimação (outros).
14/11/2024 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 17:34

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/11/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/11/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 16:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
06/11/2024 16:36

Expedição de Mandado (outros).
06/11/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:03

Expedição de intimação (outros).
06/11/2024 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:01

Alterada a parte
06/11/2024 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:11

Recebidos os autos
05/11/2024 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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