17/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 03:56

Decorrido prazo de JOAO VITOR PEREIRA VIEGAS em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:56

Publicado Sentença (Outras) em 26/11/2024.
26/11/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2024 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:16

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:48

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 11:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
12/09/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 11:02

Alterada a parte
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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