12/04/2025 09:12

Alterada a parte
11/04/2025 10:23

Transitado em Julgado em 15/02/2025
28/03/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de CLENE MARIA DE MAGALHAES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de CLENE MARIA DE MAGALHAES em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/11/2024 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 10:35

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2024 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/09/2024 12:24

Alterada a parte
10/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:42

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
23/03/2023 15:35

Juntada de Petição de despacho
10/07/2021 15:23

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
15/06/2021 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação ministerial
06/05/2021 17:42

Expedição de intimação.
06/05/2021 17:42

Expedição de intimação.
05/01/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 18:32

Conclusos para despacho
04/09/2020 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2020 16:03

Juntada de Petição de recurso adesivo
12/08/2020 11:13

Juntada de Petição de Apelação
27/07/2020 12:29

Expedição de intimação.
24/07/2020 14:11

Expedição de intimação.
24/07/2020 14:06

Expedição de intimação.
23/07/2020 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2020 15:46

Conclusos para julgamento
08/06/2020 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2020 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2020 12:56

Expedição de intimação.
27/04/2020 21:13

Expedição de intimação.
24/03/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 12:01

Conclusos para despacho
09/08/2019 13:29

Juntada de Petição de apelação
02/07/2019 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2019 16:01

Expedição de intimação.
18/06/2019 15:58

Expedição de intimação.
17/06/2019 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2019 16:35

Conclusos para julgamento
18/12/2018 14:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial
12/11/2018 09:08

Expedição de intimação.
28/09/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 17:22

Juntada de Petição de contestação
05/10/2017 11:06

Conclusos para despacho
21/08/2017 09:58

Expedição de intimação.
21/08/2017 09:58

Expedição de intimação.
04/08/2017 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2017 15:20

Conclusos para decisão
25/07/2017 15:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
25/07/2017 15:20

Dados do processo retificados
25/07/2017 10:23

Processo enviado para retificação de dados
14/07/2017 13:05

Declarada incompetência
13/07/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 22:32

Conclusos para decisão
12/07/2017 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

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