08/07/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 22:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.
12/06/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 00:53

Decorrido prazo de GEALTON AMANCIO DE MENEZES em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 08:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.
17/05/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2024 21:54

Conclusos para julgamento
11/12/2024 02:52

Decorrido prazo de CLARA AQUINO SOARES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 00:05

Decorrido prazo de GEALTON AMANCIO DE MENEZES em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.
19/11/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:00

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
15/09/2023 10:55

Conclusos para julgamento
15/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:59

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
28/07/2023 14:08

Alterada a parte
28/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:41

Alterada a parte
27/07/2023 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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