01/08/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:18

Baixa Definitiva
01/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:59

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 12:16

Conhecido o recurso de FUNAPE (RECORRENTE) e provido
09/06/2024 20:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/06/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 01:17

Decorrido prazo de VALKIRIA BIZERRA DE FRANÇA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:17

Decorrido prazo de MIRELLA BARROS ABAGE em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:36

Conclusos para o Gabinete
06/10/2023 09:16

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/09/2023 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/10/2020 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:14

Conclusos para o Gabinete
17/09/2020 22:11

Juntada de Petição de manifestação ministerial
16/09/2020 09:49

Expedição de intimação.
16/09/2020 09:39

Expedição de Certidão.
16/09/2020 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA em 15/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 07:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial
14/08/2020 10:27

Expedição de intimação.
14/08/2020 10:25

Dados do processo retificados
14/08/2020 10:22

Processo enviado para retificação de dados
14/08/2020 10:22

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
14/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:28

Recebidos os autos
13/08/2020 15:28

Conclusos para o Gabinete
13/08/2020 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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