20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:07

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/07/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:08

Recebidos os autos
16/04/2024 08:08

Juntada de Petição de despacho
10/11/2022 08:44

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
10/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:39

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
05/10/2022 12:50

Expedição de intimação.
14/09/2022 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 08:15

Expedição de intimação.
15/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:24

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:55

Juntada de Petição de resposta
10/05/2022 14:02

Juntada de Petição de apelação
10/05/2022 13:58

Juntada de Petição de apelação
04/05/2022 12:53

Expedição de intimação.
09/02/2022 20:34

Julgado procedente o pedido
22/10/2021 11:46

Conclusos para julgamento
22/10/2021 11:45

Expedição de Certidão.
02/06/2021 15:44

Juntada de Petição de resposta
01/06/2021 21:21

Expedição de intimação.
19/05/2021 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2021 09:59

Conclusos para decisão
04/02/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 11:43

Expedição de intimação.
21/12/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:51

Conclusos para julgamento
16/09/2020 10:36

Juntada de Petição de resposta
13/09/2020 16:37

Expedição de intimação.
11/09/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 18:05

Expedição de intimação.
08/07/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 18:38

Expedição de intimação.
28/05/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 18:56

Conclusos para decisão
27/05/2020 16:07

Juntada de Petição de petição em pdf
26/05/2020 14:29

Juntada de Petição de resposta
25/05/2020 18:16

Expedição de intimação.
22/05/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 13:29

Expedição de intimação.
07/04/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 10:31

Expedição de intimação.
31/01/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:47

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:34

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 12:36

Conclusos para decisão
28/11/2019 12:35

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:50

Expedição de ofício.
13/10/2019 10:34

Juntada de Petição de petição em pdf
26/08/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 13:41

Juntada de Petição de certidão
26/07/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 22:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 08:57

Expedição de intimação.
09/07/2019 08:53

Expedição de intimação.
03/07/2019 08:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2019 11:07

Conclusos para decisão
01/07/2019 11:06

Expedição de Certidão.
04/02/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 12:08

Conclusos para despacho
24/10/2018 17:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 20:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 17:09

Conclusos para decisão
12/09/2017 17:07

Juntada de Petição de certidão
12/09/2017 17:07

Juntada de Certidão
26/06/2017 09:58

Juntada de Petição de outros (petição)
13/06/2017 10:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
13/06/2017 09:57

Juntada de Certidão
11/05/2017 08:39

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
09/05/2017 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 12:34

Conclusos para despacho
22/03/2017 13:15

Juntada de Petição de resposta
24/02/2017 09:08

Expedição de intimação.
20/02/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 12:57

Conclusos para decisão
20/01/2017 12:56

Expedição de Certidão.
29/11/2016 14:00

Juntada de Petição de outros (petição)
10/11/2016 17:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2016 17:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2016 17:03

Juntada de Petição de contestação
07/11/2016 11:44

Juntada de Petição de outros (petição)
10/10/2016 09:45

Expedição de intimação.
10/10/2016 09:43

Expedição de citação.
10/10/2016 09:36

Expedição de intimação.
10/10/2016 09:34

Expedição de citação.
12/09/2016 08:41

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2016 10:06

Conclusos para decisão
22/08/2016 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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