TJPE - 0030107-24.2017.8.17.8201

08/03/2023 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/07/2019 14:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2019 14:50

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

15/07/2019 14:49

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

15/07/2019 14:48

Expedição de .

28/05/2019 14:42

Expedição de .

24/05/2019 11:04

Recurso Extraordinário não admitido

09/05/2019 10:08

Conclusos para decisão

22/04/2019 09:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal)

16/04/2019 09:29

Conclusos para decisão

16/04/2019 09:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL para RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/03/2019 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2019 16:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/03/2019 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2019 10:11

Deliberado em Sessão - julgado

04/11/2018 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2018 13:19

Conclusos para decisão

01/10/2018 13:19

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/09/2018 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2018 14:47

Julgado procedente o pedido

27/09/2018 12:23

Deliberado em Sessão - julgado

24/09/2018 00:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2018 08:39

Expedição de Certidão.

14/03/2018 12:06

Recebidos os autos

14/03/2018 12:06

Conclusos para decisão

14/03/2018 12:06

Distribuído por sorteio