TJPE - 0029129-79.2021.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/03/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 00:12
Decorrido prazo de EDIEL FRANKLIS DA SILVA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:12
Decorrido prazo de ELISSON FRANKLIS DA SILVA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:04
Decorrido prazo de EDIEL FRANKLIS DA SILVA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:04
Decorrido prazo de ELISSON FRANKLIS DA SILVA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 16:07
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/11/2024 00:30
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/11/2024 23:59.
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25/10/2024 02:47
Decorrido prazo de ELISSON FRANKLIS DA SILVA SOUZA em 22/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:47
Decorrido prazo de EDIEL FRANKLIS DA SILVA SOUZA em 22/10/2024 23:59.
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07/10/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 18:35
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.
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02/10/2024 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2024 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2024 10:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/09/2024 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 14:44
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 13:42
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 21:49
Conclusos para o Gabinete
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19/08/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2024 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2024 11:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/08/2024 11:23
Alterada a parte
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03/05/2024 13:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/04/2023 00:36
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/04/2023 23:59.
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27/03/2023 20:41
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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18/03/2023 13:34
Conclusos para decisão
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13/03/2023 17:36
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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09/03/2023 17:22
Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
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23/02/2023 16:38
Expedição de intimação.
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25/11/2022 09:40
Concedida a Antecipação de tutela
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14/09/2022 16:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/09/2022 23:59.
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26/08/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 11:14
Conclusos para decisão
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10/08/2022 16:48
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2022 09:58
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2022 11:45
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2022 20:00
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2022 17:13
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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25/07/2022 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2022 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2022 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2022 12:46
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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25/07/2022 12:46
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2022 12:41
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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25/07/2022 12:41
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 12:41
Expedição de intimação.
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25/07/2022 12:41
Expedição de intimação.
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25/07/2022 12:33
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 12:32
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 12:31
Dados do processo retificados
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25/07/2022 12:28
Processo enviado para retificação de dados
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10/05/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2022 13:22
Conclusos para decisão
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11/02/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
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10/01/2022 21:46
Expedição de intimação.
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05/11/2021 07:05
Determinada Requisição de Informações
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18/09/2021 23:10
Conclusos para decisão
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18/09/2021 23:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2021
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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