TJPE - 0029976-15.2023.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/03/2024 12:25
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
12/01/2024 16:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
12/01/2024 16:05
Alterada a parte
-
09/11/2023 07:47
Decorrido prazo de SAULO SITONIO em 08/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/10/2023 17:21
Expedição de intimação (outros).
-
14/08/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 13:59
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
15/07/2023 02:31
Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 02:31
Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 02:31
Decorrido prazo de SAULO SITONIO em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:31
Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 14/07/2023 23:59.
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14/07/2023 15:23
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
05/06/2023 17:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/06/2023 17:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/05/2023 11:52
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 18:45
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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03/05/2023 20:21
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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03/05/2023 20:20
Alterada a parte
-
28/03/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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