05/06/2025 00:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/06/2025 23:59.
10/05/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/05/2025 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2025 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:33

Expedição de Alvará.
14/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 01:02

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/12/2024 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 07:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:35

Processo Reativado
01/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição de requerimento (outros)
30/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/10/2024 23:59.
26/08/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/08/2024 18:50

Expedição de RPV.
14/08/2024 15:10

Juntada de certidão da contadoria
14/08/2024 15:00

Juntada de certidão da contadoria
09/08/2024 07:58

Transitado em Julgado em 07/08/2024
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2024 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:02

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
23/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:58

Recebidos os autos
22/05/2024 13:58

Juntada de Petição de decisão\acórdão
14/12/2021 04:13

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
03/12/2021 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:13

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2021 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2021 18:24

Conclusos para julgamento
14/09/2021 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2021 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2021 09:05

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
01/01/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 13:11

Expedição de Alvará.
07/10/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 08:56

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:36

Juntada de Petição de resposta
02/09/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2020 11:34

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 09:21

Conclusos para julgamento
25/09/2019 09:26

Juntada de Petição de resposta
24/09/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 06:48

Conclusos para despacho
16/08/2019 06:48

Audiência una cancelada para 19/08/2019 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/08/2019 06:47

Conclusos cancelado pelo usuário
13/08/2019 09:50

Conclusos para despacho
07/08/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 11:26

Expedição de Alvará.
01/08/2019 12:39

Expedição de Certidão.
01/08/2019 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 10:20

Expedição de Certidão.
25/07/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2019 11:04

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 16:41

Juntada de Petição de contestação
05/07/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2019 11:33

Conclusos para decisão
03/07/2019 11:33

Audiência una designada para 19/08/2019 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
03/07/2019 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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