TJPE - 0028100-93.2021.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/03/2025 14:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 12:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/01/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 00:10
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 10:50
Juntada de Petição de apelação
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05/11/2024 15:46
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.
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05/11/2024 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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01/11/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/11/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/11/2024 07:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/11/2024 07:02
Alterada a parte
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22/10/2024 12:13
Julgado improcedente o pedido
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16/10/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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08/07/2024 12:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/07/2024 12:02
Alterada a parte
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21/05/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 16:38
Conclusos para despacho
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17/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 07:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 12:30
Desentranhado o documento
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04/09/2023 12:30
Cancelada a movimentação processual
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03/09/2023 15:22
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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01/09/2023 14:13
Conclusos para despacho
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31/07/2023 00:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM (281) para Procedimento Comum Cível (7)
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11/04/2023 17:03
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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11/04/2023 17:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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11/04/2023 16:55
Alterada a parte
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23/03/2023 11:13
Julgado procedente o pedido
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23/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
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23/01/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 11:08
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM (281)
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13/10/2022 15:42
Expedição de citação.
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13/10/2022 15:42
Expedição de intimação.
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13/10/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 18:54
Conclusos para despacho
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10/10/2022 18:53
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 18:52
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 11:09
Juntada de Petição de petição em pdf
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20/07/2022 09:38
Expedição de intimação.
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20/07/2022 09:38
Expedição de intimação.
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06/06/2022 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/04/2022 09:03
Conclusos para despacho
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06/04/2022 09:03
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 09:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2021 11:30
Expedição de intimação.
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16/06/2021 11:30
Expedição de intimação.
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15/06/2021 19:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/06/2021 19:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/06/2021 19:06
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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01/06/2021 10:34
Conclusos para despacho
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01/06/2021 10:34
Juntada de Petição de certidão
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13/05/2021 15:44
Juntada de Petição de petição em pdf
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07/05/2021 06:38
Expedição de intimação.
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06/05/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 18:22
Juntada de Petição de petição
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22/04/2021 12:10
Conclusos para decisão
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22/04/2021 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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