25/02/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:12

Baixa Definitiva
25/02/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PBG S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DREHER em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:28

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 16:27

Conhecido o recurso de PBG S/A - CNPJ: 83.***.***/0002-72 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PBG S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DREHER em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:35

Conclusos para julgamento
01/11/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 17:45

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 17:43

Dados do processo retificados
30/10/2024 17:43

Alterada a parte
30/10/2024 17:42

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2024 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:44

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:45

Recebidos os autos
01/10/2024 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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