03/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/01/2025 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 13:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2025 12:07

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:15

Conclusos 5
11/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 20:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/12/2024 20:18

Alterada a parte
27/11/2024 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/09/2024 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
17/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:58

Decorrido prazo de LEILA DE MELO DINIZ em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:58

Decorrido prazo de THIAGO TORRES DE ASSUNCAO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:57

Decorrido prazo de RODRIGO CAHU BELTRAO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:57

Decorrido prazo de VICTOR SOUZA SOARES em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos (outros)
30/04/2024 22:01

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
19/04/2024 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 13:06

Conclusos para julgamento
19/08/2022 12:28

Conclusos para o Gabinete
14/07/2022 16:57

Expedição de intimação.
24/05/2022 11:40

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
24/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição em pdf
09/03/2022 15:38

Juntada de Petição de petição em pdf
28/01/2022 23:27

Conclusos para julgamento
20/01/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação ministerial
08/11/2021 22:34

Expedição de intimação.
28/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2021 10:37

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
09/04/2021 00:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:29

Conclusos para despacho
22/02/2021 13:28

Expedição de Certidão.
22/02/2021 06:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 09:51

Expedição de intimação.
03/02/2021 09:51

Expedição de intimação.
21/01/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 19:21

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:02

Juntada de Petição de resposta
18/11/2020 18:12

Expedição de intimação.
22/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:20

Conclusos para despacho
05/08/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 15:05

Expedição de intimação.
17/06/2020 15:05

Expedição de citação.
16/06/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 19:11

Conclusos para decisão
15/06/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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