TJPE - 0027292-20.2023.8.17.2001

13/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024 16:41

Recebidos os autos

01/08/2024 16:41

Juntada de Petição de decisão

09/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 01:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 07/02/2024 23:59.

10/01/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2024 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023 14:02

Conclusos para despacho

19/12/2023 08:40

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023 15:31

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023 21:01

Conclusos para julgamento

30/08/2023 09:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 13:37

Conclusos para despacho

03/04/2023 17:53

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

24/03/2023 14:18

Expedição de Mandado\mandado (outros).

21/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 14:55

Conclusos para decisão

17/03/2023 14:53

Distribuído por sorteio