25/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:04

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:34

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e não-provido
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/10/2024 14:35

Expedição de intimação (outros).
22/10/2024 14:35

Dados do processo retificados
22/10/2024 14:34

Alterada a parte
22/10/2024 14:31

Processo enviado para retificação de dados
22/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:08

Recebidos os autos
17/10/2024 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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