TJPE - 0026519-09.2022.8.17.2001

11/07/2025 07:01

Arquivado Definitivamente

11/07/2025 07:01

Baixa Definitiva

11/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.

10/07/2025 10:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/07/2025 23:59.

12/06/2025 12:02

Decorrido prazo de PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA em 11/06/2025 23:59.

14/05/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/05/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025 12:26

Expedição de intimação (outros).

12/05/2025 10:53

Conhecido o recurso de PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (RECORRIDO(A)) e provido em parte

09/05/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/05/2025 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento

07/04/2025 14:03

Recebidos os autos

07/04/2025 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio