06/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:47

Baixa Definitiva
06/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ELVIS SANTOS GUIMARAES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO PAES BARRETO JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 07:25

Expedição de intimação (outros).
18/07/2024 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBSON JOSE DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ELVIS SANTOS GUIMARAES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de WILLIAMS GOMES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 15:20

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/06/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:20

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 15:19

Dados do processo retificados
06/06/2024 15:18

Alterada a parte
06/06/2024 15:18

Processo enviado para retificação de dados
06/06/2024 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 11:41

Recebidos os autos
03/06/2024 11:41

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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