14/02/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:22

Baixa Definitiva
14/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 19:59

Juntada de Petição de resposta preliminar
29/11/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:06

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 16:00

Alterada a parte
25/11/2024 11:02

Conhecido o recurso de MARCIO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *27.***.*01-04 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/11/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/10/2023 12:32

Recebidos os autos
23/10/2023 12:32

Conclusos para o Gabinete
23/10/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta Preliminar • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta Preliminar • Arquivo

Decisão • Arquivo

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