TJPE - 0026146-80.2019.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 07:05
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:47
Recebidos os autos
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12/05/2025 12:47
Juntada de Petição de despacho
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05/12/2024 18:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/10/2024 07:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 23:10
Juntada de Petição de apelação
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15/08/2024 22:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/07/2024 10:01
Juntada de Petição de resposta preliminar
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11/07/2024 08:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/07/2024 08:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2024 08:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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11/07/2024 08:04
Alterada a parte
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29/04/2024 19:29
Julgado procedente o pedido
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03/07/2023 17:36
Conclusos para despacho
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03/07/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 18:40
Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
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24/04/2023 18:40
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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10/03/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2023 12:11
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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10/03/2023 12:11
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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10/03/2023 12:04
Alterada a parte
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02/03/2023 21:18
Expedição de Ofício.
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20/05/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 18:43
Conclusos para julgamento
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05/08/2021 18:42
Expedição de Certidão.
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05/05/2021 10:46
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
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13/04/2021 13:52
Expedição de intimação.
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24/03/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 11:21
Conclusos para despacho
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21/02/2021 12:57
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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07/01/2021 10:17
Juntada de Petição de outros (documento)
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05/01/2021 17:04
Expedição de intimação.
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05/01/2021 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 15:31
Conclusos para despacho
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10/12/2020 15:30
Juntada de Petição de certidão
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25/03/2020 13:21
Expedição de intimação.
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31/07/2019 13:56
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2019 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2019 17:03
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2019 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2019 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2019 10:47
Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
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04/07/2019 10:47
Expedição de citação.
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02/05/2019 14:30
Concedida a Medida Liminar
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30/04/2019 11:34
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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