04/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
02/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/06/2025 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.
27/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 15:38

Expedição de intimação (outros).
23/02/2025 19:54

Alterada a parte
20/02/2025 17:43

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 08:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELADO(A)) em 31/07/2024.
01/08/2024 08:03

Decorrido prazo de CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*95-72 (APELANTE) em 10/07/2024.
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:49

Expedição de intimação (outros).
08/06/2024 18:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033
28/05/2024 11:20

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 11:19

Decorrido prazo de CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*95-72 (APELANTE) em 23/05/2024.
24/05/2024 00:21

Decorrido prazo de NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:00

Expedição de intimação (outros).
19/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
19/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:15

Decorrido prazo de NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:03

Expedição de intimação (outros).
14/03/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 22:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/03/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 00:09

Decorrido prazo de NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:34

Conclusos para o Gabinete
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 16:34

Expedição de intimação (outros).
04/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:30

Expedição de intimação (outros).
17/11/2023 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/11/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:50

Conclusos para o Gabinete
04/07/2023 12:44

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
20/06/2023 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2023 23:40

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
30/05/2023 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/05/2023 20:57

Conhecido o recurso de CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*95-72 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023 15:03

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
18/05/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 08:44

Conclusos para o Gabinete
14/03/2023 23:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/02/2023 18:25

Expedição de intimação.
24/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 01:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:51

Conclusos para o Gabinete
23/01/2023 14:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/01/2023 17:23

Expedição de intimação.
12/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:41

Juntada de Petição de outros (documento)
16/11/2022 18:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/11/2022 18:28

Conclusos para o Gabinete
16/11/2022 18:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto
16/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/09/2022 23:59.
24/08/2022 00:56

Decorrido prazo de NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2022 15:00

Conclusos para o Gabinete
04/08/2022 15:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (Processos Vinculados 2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
21/07/2022 16:54

Expedição de intimação.
21/07/2022 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2022 11:34

Recebidos os autos
21/07/2022 11:34

Conclusos para o Gabinete
21/07/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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