02/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2025 12:17

Expedição de intimação (outros).
05/06/2025 12:17

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/05/2025 23:59.
24/03/2025 10:53

Juntada de Petição de agravo interno
19/03/2025 13:49

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.
19/03/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:30

Expedição de intimação (outros).
17/03/2025 10:30

Expedição de intimação (outros).
15/03/2025 12:13

Não conhecidos os embargos de declaração
14/03/2025 08:26

Conclusos para julgamento
22/02/2025 12:23

Alterada a parte
18/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/02/2025 14:55

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/02/2025 23:59.
04/12/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 12:54

Expedição de intimação (outros).
04/10/2024 10:10

Recurso Extraordinário não admitido
04/10/2024 10:10

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:06

Alterada a parte
30/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 01:45

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:39

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2024 23:59.
03/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2024 09:11

Expedição de intimação (outros).
30/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)
30/07/2024 14:11

Dados do processo retificados
30/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:06

Processo enviado para retificação de dados
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/07/2024 12:01

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 16:36

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 17:57

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL E ESTADUAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E DOS ESTADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
04/06/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 16:13

Conclusos para o Gabinete
06/09/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/09/2023 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2023 16:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/08/2023 09:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/08/2023 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 12:20

Alterada a parte
09/08/2023 11:10

Outras Decisões
17/01/2023 08:50

Recebidos os autos
17/01/2023 08:50

Conclusos para o Gabinete
17/01/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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