19/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARRUDA LINS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARRUDA LINS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
14/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 13:56

Conclusos cancelado pelo usuário
03/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARRUDA LINS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARRUDA LINS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:54

Julgado procedente o pedido
21/12/2023 08:00

Conclusos para julgamento
28/11/2023 23:15

Juntada de Petição de resposta preliminar
11/11/2023 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:44

Alterada a parte
18/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:28

Conclusos para despacho
02/08/2022 23:02

Juntada de Petição de outros (petição)
02/07/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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