17/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:25

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES AROEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:04

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES AROEIRA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:52

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 22:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 08:31

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES AROEIRA em 21/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:21

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES AROEIRA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:39

Conclusos para o Gabinete
22/05/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 16:36

Expedição de intimação (outros).
20/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES AROEIRA em 15/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:34

Conclusos para o Gabinete
25/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:41

Expedição de intimação (outros).
23/04/2024 10:35

Alterada a parte
22/04/2024 16:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
22/04/2024 07:31

Recebidos os autos
22/04/2024 07:31

Conclusos para o Gabinete
22/04/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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