28/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO em 09/05/2025 23:59.
11/03/2025 20:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO em 19/02/2025 23:59.
11/12/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/11/2024 12:47

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 01:33

Conclusos para julgamento
12/12/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2023 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:47

Dados do processo retificados
11/12/2023 17:47

Alterada a parte
11/12/2023 17:46

Processo enviado para retificação de dados
11/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:33

Decorrido prazo de BRENO ALVINO BARROS em 17/10/2023 23:59.
12/09/2023 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/09/2023 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:38

Dados do processo retificados
12/09/2023 11:38

Processo enviado para retificação de dados
12/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
09/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
09/09/2023 10:21

Expedição de Ofício.
07/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:28

Expedição de Certidão.
02/09/2022 07:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 07:31

Expedição de Ofício.
30/08/2022 11:44

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
29/08/2022 07:54

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:08

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 09:45

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:05

Expedição de intimação.
20/06/2022 09:05

Expedição de intimação.
13/04/2022 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2021 10:43

Conclusos para decisão
04/06/2021 22:10

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:37

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:01

Expedição de Carta precatória.
05/01/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 08:52

Juntada de Petição de outros (documento)
02/12/2020 14:22

Conclusos para decisão
02/12/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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