10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/07/2025 18:25

Recurso Especial não admitido
02/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/06/2025 08:17

Expedição de intimação (outros).
20/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
20/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 19/05/2025 23:59.
13/04/2025 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:35

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2025 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/02/2025 15:30

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 14:14

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 11:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA ASSUMPCAO em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
10/12/2024 07:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 09:22

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 09:22

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:19

Dados do processo retificados
02/12/2024 09:16

Alterada a parte
02/12/2024 09:16

Processo enviado para retificação de dados
01/12/2024 06:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:01

Recebidos os autos
26/11/2024 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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