TJPE - 0023340-67.2022.8.17.2001

16/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025 14:39

Conclusos para despacho

12/06/2025 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025 15:39

Expedição de intimação (outros).

03/06/2025 00:34

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/06/2025 23:59.

21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/05/2025 23:59.

13/04/2025 12:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/04/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025 10:00

Expedição de intimação (outros).

28/03/2025 10:00

Expedição de intimação (outros).

26/03/2025 14:52

Recurso Especial não admitido

26/03/2025 12:53

Conclusos para decisão

17/03/2025 12:56

Conclusos para despacho

17/03/2025 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025 17:16

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

13/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.

17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024 10:15

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.

14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 13:02

Expedição de intimação (outros).

12/12/2024 13:02

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/12/2024 23:59.

14/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento

13/11/2024 11:20

Conclusos para decisão

13/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/11/2024 23:59.

12/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/10/2024 08:42

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

21/10/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024 09:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

21/10/2024 09:42

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024 09:42

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024 09:42

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024 09:41

Dados do processo retificados

21/10/2024 09:39

Alterada a parte

21/10/2024 09:39

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2024 11:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

17/10/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024 13:45

Recebidos os autos

13/09/2024 13:45

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio