30/04/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
15/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:43

Expedição de .
19/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:42

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:12

Conclusos 5
10/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:28

Processo Reativado
22/11/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 19/11/2024 23:59.
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.
20/09/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
18/09/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/09/2024 13:47

Expedição de RPV.
10/09/2024 12:56

Juntada de certidão da contadoria
03/09/2024 16:22

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2024 15:51

Processo Reativado
13/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:09

Processo Reativado
04/09/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
23/08/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
01/12/2022 18:32

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
24/11/2022 07:36

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
04/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 23:49

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:39

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 14:37

Conclusos para julgamento
30/11/2021 14:34

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:23

Juntada de Petição de petição em pdf
22/10/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:39

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 12:57

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:29

Audiência Una designada para 26/07/2021 15:10 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
08/06/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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