TJPI - 0021114-78.2006.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
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09/02/2023 12:18
Baixa Definitiva
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09/02/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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26/11/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE SOUSA FARIAS MELO em 24/11/2022 23:59.
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24/11/2022 00:43
Decorrido prazo de BSE S A em 23/11/2022 23:59.
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07/11/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 14:28
Expedição de #Não preenchido#.
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24/03/2022 10:46
Mov. [154] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/03/2022 06:00
Mov. [153] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 03/2022.
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18/03/2022 19:10
Mov. [152] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/03/2022 10:07
Mov. [151] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 10:41
Mov. [150] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/03/2022 10:37
Mov. [149] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/10/2021 12:37
Mov. [148] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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19/07/2021 06:00
Mov. [147] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 07/2021.
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19/07/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0021114-78.2006.8.18.0140 Classe: Cumprimento de sentença Exequente: MARIA DO AMPARO DE SOUSA FARIAS MELO, BSE S/A - CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), ZILTON LAGES VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 11634) Réu: Advogado(s): DECISÃO: Vistos, Trata-se de Recurso de Embargos Declaratórios interposto por MARIA DO AMPARO DE SOUSA FARIAS MELO em face de decisão (fls. 154155) proferida na Ação de Cumprimento de Sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o acréscimo ao débito executado a multa de 10% e também de honorários advocatícios (Peticionamento Eletrônico de fls. 159).
Na sequência, após a apresentação de contrarrazões (Peticionamento Eletrônico de fls. 163), o recorrente atravessou petição na qual manifestou o seu interesse em desistir do presente recurso (Peticionamento Eletrônico de fls. 166). É o relatório.
Decido.
Conforme relatado, o recorrente afirma que não possui mais interesse no julgamento deste Recurso, de modo que se manifestou expressamente pela sua desistência.
O art. 998, caput, do Código de Processo Civil estabelece que: ? O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso?..
Portanto, autoriza ao recorrente, a qualquer tempo, e sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Tal preceptivo se justifica por guardar o direito de recorrer uma inexorável natureza potestativa.
Logo, assim como não se pode obrigar a parte a insurgir-se contra um ato judicial, também não se pode forçá-la, ao menos antes do julgamento, a manter a irresignação preteridamente manifestada.
Partilha de tal compreensão o Superior Tribunal de Justiça: ?AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
A parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Precedentes desta Corte. 2.
Agravo interno não provido.? (AgInt nos EDcl na DESIS no REsp 1344251SC, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07022017, DJe 14022017, STJ). ?PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO. 1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC2015, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. 2.
Desistência dos embargos de declaração homologada.? (EDcl nos EREsp 1414755PA, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 07122016, DJe 16122016, STJ).
A desistência do recurso, portanto, é ato unilateral que independe do consentimento da parte contrária e de homologação judicial (art. 160 do RITJEArt. 160 - Nos feitos cíveis, poderá o recorrente, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, ou do litisconsorte, desistir do recurso interposto, sendo este ato unilateral não receptício e irretratável, que independe de homologação.
A jurisprudência pátria trilha este mesmo caminho, ao deliberar que ?a desistência do recurso interposto produz efeitos desde logo e prescinde de homologação, bastando, para tanto, um pronunciamento judicial declaratório desses efeitos que provêm de ato unilateral da parte recorrente? (TRF da 1ª Região, AC nº 7649PA, Desª.
Selene Maria de Almeida).
Pelos ideais supra, declaro que há nos autos pedido de desistência do recurso e, consequentemente, não conheço o Embargos Declaratórios, rejeitando o mesmo, ante a constatação da presença de uma causa superveniente de inadmissibilidade, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil.
Determino a Expedição de alvará do valor depositado em conta judicial constante nos autos as fls. 150/151, em favor da autora MARIA DO AMPARO DE SOUSA FARIAS MELO, CPF nº *39.***.*93-49.
Expediente Necessário Intimem-se e Cumpra-se.
TERESINA, 11 de março de 2020 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA -
16/07/2021 18:10
Mov. [146] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/07/2021 11:59
Mov. [145] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/07/2020 09:45
Mov. [144] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2020 14:20
Mov. [143] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021114-78.2006.8.18.0140.5007
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11/03/2020 09:51
Mov. [142] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 11:39
Mov. [141] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2019 13:01
Mov. [140] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021114-78.2006.8.18.0140.5006
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11/04/2019 13:02
Mov. [139] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/12/2018 10:12
Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/12/2018 10:11
Mov. [137] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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12/12/2018 14:08
Mov. [136] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021114-78.2006.8.18.0140.5005
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11/12/2018 06:02
Mov. [135] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 12/2018.
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10/12/2018 14:30
Mov. [134] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/12/2018 11:44
Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/12/2018 11:42
Mov. [132] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/12/2018 10:56
Mov. [131] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2018 13:32
Mov. [130] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/11/2018 14:06
Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2018 14:05
Mov. [128] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/11/2018 16:05
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021114-78.2006.8.18.0140.5004
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30/10/2018 14:08
Mov. [126] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/10/2018 06:05
Mov. [125] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 10/2018.
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29/10/2018 14:30
Mov. [124] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/10/2018 10:00
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/10/2018 12:05
Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2018 10:23
Mov. [121] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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28/09/2018 10:02
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/09/2018 13:18
Mov. [119] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/09/2018 08:54
Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0021114-78.2006.8.18.0140.0001 - criado em: 14: 09/2018 09:00:47
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17/09/2018 08:53
Mov. [117] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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14/09/2018 15:27
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021114-78.2006.8.18.0140.0001 movimentado.
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14/09/2018 09:00
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0021114-78.2006.8.18.0140.0001
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14/09/2018 08:52
Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2018 15:50
Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021114-78.2006.8.18.0140.5003
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12/09/2018 10:55
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2018 16:44
Mov. [111] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021114-78.2006.8.18.0140.5002
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11/09/2018 15:44
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2018 13:59
Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021114-78.2006.8.18.0140.5001
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22/08/2018 07:08
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021114-78.2006.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Livia Castelo Branco Costa Brasil
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21/08/2018 08:05
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021114-78.2006.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Livia Castelo Branco Costa Brasil
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15/08/2018 10:13
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/08/2018 10:11
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021114-78.2006.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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20/07/2018 09:30
Mov. [104] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Comum para Cumprimento de sentença
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20/07/2018 09:29
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/07/2018 06:00
Mov. [102] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 07/2018.
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19/07/2018 14:10
Mov. [101] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/07/2018 08:18
Mov. [100] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2018 12:18
Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/07/2018 11:52
Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/06/2018 06:05
Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2018.
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26/06/2018 14:10
Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/06/2018 10:59
Mov. [95] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/06/2018 09:49
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/06/2018 08:45
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2018 11:03
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/04/2018 10:59
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/04/2018 13:03
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2018 11:56
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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03/04/2018 12:43
Mov. [88] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 22: 02/2018
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30/01/2018 11:30
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/01/2018 09:04
Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS. (Vista ao Advogado Procurador)
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26/01/2018 06:00
Mov. [85] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 01/2018.
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25/01/2018 14:50
Mov. [84] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/01/2018 12:59
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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24/01/2018 11:27
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/01/2018 11:05
Mov. [81] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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23/11/2017 11:04
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/04/2017 06:45
Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 04/2017.
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10/04/2017 06:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 04/2017.
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07/04/2017 14:50
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/04/2017 09:35
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/04/2017 10:43
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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03/04/2017 10:42
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2017 10:41
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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03/04/2017 10:40
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2017 11:45
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/02/2017 10:09
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
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07/02/2017 10:03
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/02/2017 11:45
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/02/2017 11:24
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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03/02/2017 11:04
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/01/2017 09:40
Mov. [65] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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17/01/2017 09:44
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/10/2016 12:56
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/10/2016 12:22
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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05/10/2016 12:20
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
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05/10/2016 12:19
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2016 11:12
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
13/09/2016 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 09/2016.
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12/09/2016 14:50
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/09/2016 10:17
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/09/2016 10:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 10:13
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2016 10:09
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/08/2016 11:17
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2016 14:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/11/2015 08:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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05/11/2015 07:54
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 29: 10/2015 13:24:26
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05/11/2015 07:49
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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29/10/2015 13:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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11/08/2015 08:31
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - recebido do gabinete(AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DJ)
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06/08/2015 11:27
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/03/2015 11:39
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/03/2015 14:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho. Vistos em correição. "Processo com trâmite regular. Prossiga-se."
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19/12/2014 12:54
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/12/2014 12:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 18: 12/2014 10:17:14
-
18/12/2014 12:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 16: 12/2014 10:47:20
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18/12/2014 10:17
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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16/12/2014 10:51
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/12/2014 10:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - recebida em 15: 12/2014 com os autos
-
09/12/2014 11:24
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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09/12/2014 11:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento
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09/12/2014 11:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 09: 12/2014 11:06:18
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09/12/2014 11:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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03/12/2014 10:51
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - AR
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19/11/2014 09:34
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - carta de citação expedida
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07/04/2014 09:47
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - do gabinete com visto em correição(pacote visto em correição V20)
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24/03/2014 08:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolvido ao Cartório - Vistos em Correição
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21/02/2014 10:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Restauração de autos - autuados e conclusos.
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21/02/2014 10:37
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - de petição
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08/04/2013 11:30
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determinando a intimação da parte autora para promover a restauração dos autos.
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13/06/2012 11:41
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - de petição da parte autoral, requerendo prosseguimento regular do feito
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03/11/2008 08:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - De petição da parte autora, requerendo a juntada da taxa de preparo.
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26/03/2008 08:24
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - O preparo dos autos.
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26/03/2008 08:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Realizada conforme se constata do Termo de Audiência, folhas 251, às partes não chegaram a um acordo e em seguida requereram ao MM; Juiz a substituição dos debates orais por Memoriais remissivos a petição inicial de fls
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13/03/2008 08:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Devolvido cumprido.
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21/02/2008 09:23
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - Antônio Barbosa Neto.
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14/02/2008 09:22
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Intimação p: audiência.
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11/02/2008 09:22
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/06/2007 11:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência de conciliação, instrução e julgamento para 10h do dia 26.03.08.
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11/12/2006 08:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - de petição de Maria do Amparo, requerendo que seja designada audiencia de conciliação e julgamento o mais breve possivel.
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06/11/2006 08:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - do Plantão: Petição, Réplica respondendo a Contestação da BSE S: A.
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06/11/2006 07:59
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - sem petição
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24/10/2006 13:18
Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - n° 5732 do dia 23: 10/2006. (Relação 071 do mês de outubro)
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24/10/2006 10:12
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Dr. Ricardo Ilton
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04/10/2006 09:49
Mov. [11] - [ThemisWeb] Publicação - À parte Autora.
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03/10/2006 09:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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02/10/2006 09:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Contestação.
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18/09/2006 09:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
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29/08/2006 12:36
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - AR.
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29/08/2006 12:35
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Carta de Citação encaminhada via postal.
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14/08/2006 12:35
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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24/05/2006 13:08
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
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24/05/2006 13:08
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cite-se com as formalidades legais.
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23/05/2006 13:08
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/02/2006 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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13/02/2006 13:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2006
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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