28/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 08:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 02:58

Decorrido prazo de LAURINETE ALVES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
25/11/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCIO MARCOS DA SILVA FILHO em 12/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
23/09/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
18/09/2024 11:12

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:53

Conclusos cancelado pelo usuário
18/09/2024 10:51

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/08/2024 06:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:42

Alterada a parte
01/07/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 00:52

Conclusos para decisão
03/06/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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