TJPE - 0022263-86.2023.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 07:16
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:33
Recebidos os autos
-
22/04/2025 17:33
Juntada de Petição de decisão
-
15/04/2025 14:45
Alterada a parte
-
20/10/2023 19:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/10/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
20/09/2023 15:10
Expedição de intimação (outros).
-
20/09/2023 14:48
Alterada a parte
-
23/08/2023 04:21
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 18:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
10/08/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:32
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
26/07/2023 10:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/07/2023 12:29
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2023 21:38
Conclusos para julgamento
-
03/07/2023 21:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 19:29
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
24/04/2023 15:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
24/04/2023 15:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
24/04/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
02/04/2023 14:55
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 12:11
Juntada de Petição de requerimento
-
17/03/2023 10:17
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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16/03/2023 14:37
Juntada de Petição de requerimento
-
08/03/2023 19:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
08/03/2023 19:38
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
-
08/03/2023 19:36
Alterada a parte
-
07/03/2023 15:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/03/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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