TJPE - 0021931-12.2024.8.17.8201

15/04/2025 14:45

Alterada a parte

05/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/01/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2024 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2024 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 16:55

Julgado procedente o pedido

31/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/07/2024 23:59.

18/07/2024 23:52

Conclusos para julgamento

03/07/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/06/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 17:39

Alterada a parte

29/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024 18:18

Conclusos para despacho

28/05/2024 17:17

Distribuído por sorteio