TJPI - 0002971-03.2017.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 13:57
Baixa Definitiva
-
20/06/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2023 14:50
Juntada de Informações
-
25/01/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:24
Mov. [73] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
18/05/2022 06:09
Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 05/2022.
-
18/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0002971-03.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ISRAEL CORREIA FREIRE, JUACI BATISTA FERREIRA Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), GILBERTO PEREIRA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 3961), DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10594), FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15828) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
17/05/2022 19:30
Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
17/05/2022 12:32
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 12:30
Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:36
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 18:36
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/11/2021 18:17
Mov. [66] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
-
09/11/2021 12:56
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 16:24
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 12:12
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
25/06/2021 12:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/06/2021 16:28
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002971-03.2017.8.18.0028.5008
-
28/05/2021 12:28
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
28/05/2021 12:19
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 11:31
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/05/2021 06:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 21: 05/2021.
-
21/05/2021 00:00
Edital
SENTENÇA - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0002971-03.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ISRAEL CORREIA FREIRE, JUACI BATISTA FERREIRA Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), GILBERTO PEREIRA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 3961), DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10594), FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15828)
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu JUACI BATISTA FERREIRA pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento. PENA DEFINITIVA: Fixo a pena definitiva de JUACI BATISTA FERREIRA em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de um trinta avos do salário-mínimo nacional, em face da ausência de maiores informações acerca das condições financeiras do réu (CP, art. 60), atualizados pelo IGPM, quando da data do efetivo pagamento, a contar da prática do delito.
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA: Deverá o réu, em vista do disposto no artigo 33, § 1º, "c", do Código Penal, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime aberto. Presentes os requisitos elencados nos incisos do art. 44, incisos I a III, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber: 1ª) consistente no pagamento em dinheiro à entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal, que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente ao tempo do fato e multa a serem definidas pelo Juiz da execução em audiência admonitória oportunamente designada e, 2ª) prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, que deverá ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, observadas as condições estabelecidas pelo Juízo da Execução. -
20/05/2021 18:50
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/05/2021 18:39
Mov. [55] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
01/04/2021 16:59
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
01/04/2021 16:57
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 16:54
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:08
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/03/2021 18:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002971-03.2017.8.18.0028.5007
-
12/03/2021 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2021.
-
12/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0002971-03.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: ISRAEL CORREIA FREIRE, JUACI BATISTA FERREIRA Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), GILBERTO PEREIRA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 3961), DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10594), FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15828) DESPACHO: " Vistos, etc.
Intime-se novamente o procurador do réu JUACI BATISTA FERREIRA para apresentar as alegações finais, sob pena de ser aplicada a multa, prevista no art. 265 do CPP, por ter abandonado o processo, sem a prévia comunicação a este juízo.
Cumpra-se." -
11/03/2021 18:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
11/03/2021 11:16
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
11/12/2020 12:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/12/2020 15:45
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 12:46
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/11/2020 06:03
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 11/2020.
-
11/11/2020 19:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/11/2020 12:11
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
26/10/2020 09:27
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/10/2020 10:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 10/2020 10:00 forum local.
-
21/10/2020 10:04
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
-
21/10/2020 09:49
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002971-03.2017.8.18.0028.5005
-
20/10/2020 11:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/10/2020 12:40
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
08/10/2020 09:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
08/10/2020 08:58
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
06/10/2020 12:11
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002971-03.2017.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
06/10/2020 12:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002971-03.2017.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
29/09/2020 13:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 10/2020 10:00 forum local.
-
03/08/2020 10:42
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/07/2020 08:49
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 15:31
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
31/01/2019 16:53
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
31/01/2019 16:52
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
31/01/2019 16:21
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
24/01/2019 13:09
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/01/2019 17:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002971-03.2017.8.18.0028.5003
-
15/01/2019 11:38
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)
-
19/12/2018 08:37
Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 11:15
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002971-03.2017.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
30/11/2018 11:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002971-03.2017.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
29/11/2018 10:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
20/11/2018 16:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/11/2018 16:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ISRAEL CORREIA FREIRE, JUACI BATISTA FERREIRA
-
25/10/2018 17:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
25/10/2018 17:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
25/10/2018 14:12
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/10/2018 18:01
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002971-03.2017.8.18.0028.5001
-
05/10/2018 08:14
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)
-
03/10/2018 10:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 10:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 11:32
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
18/12/2017 08:49
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 09:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/11/2017 07:55
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO SILVA CHAGAS. (Vista ao Ministério Público)
-
10/11/2017 07:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/11/2017 13:06
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
06/11/2017 13:06
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001039-57.2012.8.18.0059
Luzia Celestino Veras
Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 20/09/2012 08:54
Processo nº 0001641-34.2018.8.18.0028
Ministerio Publico Estadual
Demes Jose de Sousa Camelo
Advogado: Felipe Pontes Laurentino
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 13/11/2018 08:58
Processo nº 0000377-70.2020.8.18.0073
Ministerio Publico Estadual
Lindovaldo da Costa Silva Lima
Advogado: Nilo Eduardo Figueredo Lopes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 24/09/2020 11:28
Processo nº 0000504-42.2014.8.18.0065
Itau Unibanco S.A.
Carmem Helena Pereira Chaves Silva
Advogado: Mauro Benicio da Silva Junior
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/03/2025 12:44
Processo nº 0003470-68.2019.8.18.0140
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Valdenor Martins de Morais
Advogado: Darlington Alencar Ribeiro
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/06/2019 10:19